Publicado em: 27/11/2023 às 10:29:32

Saúde Caixa: entenda a proposta

Após quase seis meses de negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu que a Caixa Econômica Federal aceitasse uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa que mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar.

Resultado das negociações

  • Cobramos que a Caixa assuma integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e use as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais;
  • Para melhorar o atendimento ao usuário, cobramos que a Caixa recrie as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento;
  • No caso do cancelamento da adesão do plano, o retorno só será permitido após dois anos de ausência, no mínimo, mediante quitação de eventuais débitos e cumprimento das carências previstas;
  • As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

Entraves…

A Caixa fincou pé no teto para seu custeio com as despesas de saúde das empregadas e empregados, fixado em 6,5% da folha de pagamentos e proventos do INSS, incluindo despesas administrativas e tributárias. Essa medida impede a manutenção do modelo de custeio 70/30, uma vez que, para arcar com 70% dos custos do plano, a Caixa teria que ultrapassar o teto de 6,5%. Isso gerou déficits de R$ 422 milhões em 2023 e, para 2024, as projeções apontam mais um déficit de R$ 622 milhões.

Para cobrir esse saldo negativo, como o final da vigência do atual acordo e caso a proposta em debate não seja aprovada, a perspectiva é de aumento linear de 85% nos valores das mensalidades e o pagamento pelos usuários de mais 4,18 parcelas extraordinárias.

…e soluções

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